TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA UNA - UNIVERSIDADE ADAR
Considerações
Iniciais
I – A
UNA – Universidade Adar – doravante apenas “UNA” é a plataforma de cursos de
aprimoramento pessoal e profissional – doravante “CURSOS”, hospedada sob o
domínio universidade.adar.com.br UNIVERSIDADE ADAR, de propriedade da empresa ADAR
INDUSTRIA COM IMP EXP LTDA, registrada no CNPJ/MF sob o nº. 03.442.526/0008-96
– doravante “UNA UNIVERSIDADE ADAR”, de uso exclusivo para seus empregados –
doravante “USUÁRIOS”.
II –
O objeto da “UNA UNIVERSIDADE ADAR” consiste em disponibilizar aos “USUÁRIOS”,
oferta periódica de “CURSOS” sobre os mais diversos temas no campo pessoal e
profissional, sem qualquer custo para os “USUÁRIOS”, desde que ostentem
contrato de trabalho ativo com a “UNA UNIVERSIDADE ADAR”;
III
– A “UNA - UNIVERSIDADE ADAR”, neste ato, dá ciência aos “USUÁRIOS” que a
utilização da palavra “universidade” se dá em sua acepção genérica, não havendo
qualquer vinculação/registro dos “CURSOS” junto ao Ministério da Educação e
Cultura, tampouco a qualquer outra instituição privada ou pública que
discipline a manutenção de cursos reconhecidamente aceitos pela República
Federativa do Brasil.
IV –
Os “CURSOS” oferecidos pela “UNA UNIVERSIDADE ADAR”, mesmo após a sua
conclusão, não garantem ao “USUÁRIO” qualquer diploma, certificado de conclusão
e/ou qualquer outro atestado de capacidade técnica que seja reconhecido por
entidades terceiras, sejam elas públicas, privadas, do terceiro setor ou de
qualquer outra natureza.
1. DO ACEITE
Os cursos disponibilizados pelo portal “UNA
UNIVERSIDADE ADAR” são oferecidos aos “USUÁRIOS”, a título gratuito, sob a
condição de que sejam aceitos os Termos e Condições de uso aqui apresentados.
A
utilização da plataforma “PORTAL” implica na mais alta compreensão, aceitação e
vinculação automática dos “USUÁRIOS” ao disposto nos Termos e Condições de uso,
neste ato apresentado. Ao fazer uso do “PORTAL”, os “USUÁRIOS” concordam em
respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes Termos e
Condições, bem como futuros aditivos a este.
2. DO ACESSO AO SISTEMA
Para ter acesso ao conteúdo dos cursos
disponibilizados pela “UNA UNIVERSIDADE ADAR”, os “USUÁRIOS” deverão acessar,
via rede mundial de computadores, o endereço eletrônico: universidade.adar.com.br
ou através do ícone da UNA disponível na área de trabalho de cada computador na
empresa.
No primeiro acesso os “USUÁRIOS” deverão inserir no entrar
o número do seu Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) e a
senha também o número do seu Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda (CPF).
Após acesso ao sistema, os “USUÁRIOS” deverão,
obrigatoriamente, alterar sua senha e, na sequência, após atenta leitura do
presente Termo de Uso, deverá fazer o aceite aos Termos e Condições de Uso,
condição essencial para que os “USUÁRIOS” desfrutem de todos os “CURSOS” e
conteúdos disponibilizados no “PORTAL”
Após
receber a senha de acesso, o ‘PORTAL” não responde por qualquer utilização
indevida da mesma, respondendo os “USUÁRIOS”, proprietários da senha e conta,
por todas as perdas e danos a quer der causa, inclusive com relação ao “PORTAL”
e a terceiros. Portanto é de responsabilidade exclusiva dos “USUÁRIOS” zelar
pelo sigilo de sua senha, não dando acesso a pessoas não autorizadas a utilizar
o “PORTAL”.
Os “USUÁRIOS” devem notificar ao “PORTAL”
imediatamente (a) quando ocorrer a perda de senha ou acesso de terceiros não
autorizados pelos “USUÁRIOS; (b) sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
e qualquer outra violação de segurança. Além das medidas acima, é obrigação dos
“USUÁRIOS” assegurar-se que o acesso de sua conta ao final de cada sessão. As
notificações devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: una@adar.com.br.
Os “USUÁRIOS” não podem transferir sua conta e não
podem usar a conta de qualquer outra pessoa, sendo também vedado aos
“USUÁRIOS”, em qualquer situação, disponibilizar publicamente qualquer conteúdo
do “PORTAL”, sem expressa e formal autorização, ainda que para número limitado
de pessoas. A utilização do “PORTAL” é pessoal e intransferível dos “USUÁRIOS”
com vinculo de emprego ativo com a “UNA UNIVERSIDADE ADAR”.
O fornecimento da senha a terceiros, exposição pública
do conteúdo dos “CURSOS” ou desrespeito à qualquer disposição dos Termos de
Uso, é motivo para exclusão definitiva da conta do “USUÁRIO”, não havendo
disponibilização de nova conta para o CPF do “USUÁRIO”, podendo ainda ser
aplicada a penalidade trabalhista cabível.
O acesso ao “PORTAL” somente será garantido aos
“USUÁRIOS” que mantenham contrato de trabalho ativo com a “UNA UNIVERSIDADE
ADAR”. Em caso desligamento do “USUÁRIO”, por qualquer motivo, o acesso ao
“PORTAL” será imediatamente bloqueado, cessando a possibilidade do “USUÁRIO”
realizar quaisquer “CURSOS” ou até mesmo finalizar os “CURSOS” em andamento.
Com a aceitação do presente termo, o “USUÁRIO”
compromete-se a utilizar os serviços ora disponibilizados pelo “PORTAL” apenas
para fins legais, sujeitando-se à legislação aplicável a espécie, assim como a
todos os regulamentos pertinentes à matéria.
O
“PORTAL” não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante
de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de
sua conta, com ou sem o seu conhecimento.
3. DA DISPONIBILIDADE E PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS
Os “CURSOS” disponibilizados pela “Universidade UNA
UNIVERSIDADE ADAR” compreenderão assuntos de cunho pessoal e/ou corporativo,
sendo opcional ao “USUÁRIO” utilizar a plataforma para a realização dos
“CURSOS” que eventualmente tenha interesse.
Com visas a facilitar a conclusão dos “CURSOS”, a
“Universidade UNA UNIVERSIDADE ADAR” manterá o conteúdo disponível 24 (vinte e
quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo o “USUÁRIO” acessá-lo
no momento que lhe for mais conveniente, dento ou fora da “UNA UNIVERSIDADE
ADAR”.
O “USUÁRIO” declara, neste ato, que está ciente que
não existe qualquer obrigatoriedade na utilização da plataforma “PORTAL”, eis
que todos os treinamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades
na “UNA UNIVERSIDADE ADAR” são realizados durante o expediente de trabalho e em
plataforma diversa.
Considerando o caráter opcional e conteúdo dissociado
das atividades laborais dos “CURSOS” disponíveis na “Universidade UNA
UNIVERSIDADE ADAR”, o “USUÁRIO” declara-se ciente que, mesmo realizando os
cursos fora do expediente de trabalho, não terá direito ao pagamento de horas
extraordinárias, Declara ainda, que não há qualquer sanção trabalhista pela não
utilização do “PORTAL”
Não há prazo para conclusão dos “CURSOS”, podendo o
“USUÁRIO” assistir o conteúdo conforme sua disponibilidade de dias e horários.
Não obstante, devido a possibilidade de mudanças na grade de “CURSOS” disponíveis,
a “UNA UNIVERSIDADE ADAR” recomenda que os “CURSOS” sejam concluídos no máximo
30 (trinta) dias após seu início.
Os certificados de conclusão dos “CURSOS” serão emitidos
pela “Universidade UNA UNIVERSIDADE ADAR”, entretanto, o “USUÁRIO” está ciente
que o mesmo não possui qualquer validação junto ao Ministério da Educação e
Cultura, tampouco junto a qualquer outra instituição pública e/ou privada,
ficando a exclusivo critério dessas aceitar o certificado emitido ou não, sem
que caiba qualquer tipo de reclamação do “USUÁRIO” em relação a “UNA
UNIVERSIDADE ADAR”.
A
grade dos “CURSOS” disponíveis pode ser alterada a qualquer momento pela “UNA
UNIVERSIDADE ADAR”, não cabendo ao “USUÁRIO” qualquer direito de reclamação em relação
às alterações, ainda que esteja utilizando “CURSOS” que foram retirados da
grade, portanto, a “UNA UNIVERSIDADE ADAR” recomenda ao “USUÁRIO” que conclua
os “CURSOS” com a maior brevidade possível.
4. DAS
CONDIÇÕES DE USO DO “PORTAL”
Ao utilizar a plataforma “PORTAL” os USUÁRIOS se
comprometem a observar integralmente: os Termos de Uso; as normas e
regulamentos do “PORTAL” e a lei. Os “USUÁRIOS” comprometem-se também a
utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.
Os “USUÁRIOS” não deverão utilizar a Plataforma
“PORTAL” para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo e
Condições de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou
deteriorar a Plataforma ‘PORTAL”, os equipamentos informáticos de outros
“USUÁRIOS”, assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos
armazenados nos seus equipamentos informáticos do “PORTAL” ou impedir a normal
utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos,
arquivos e conteúdos por parte dos demais “USUÁRIOS”.
Os
“USUÁRIOS” não utilizarão o “PORTAL” e/ou publicarão Comentários com a
finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si
mesma ou cuja transmissão:
a)
Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante,
violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
b)
Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero,
orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou
condição social;
c)
Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios,
intimidações ou chantagem a terceiros;
d)
Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio
psíquico;
e)
Viole segredos empresariais de terceiros;
f)
Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das
pessoas;
g)
Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para
tais práticas;
h)
permita descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou
tentar descobrir o código-fonte, o Software ou qualquer conteúdo do “PORTAL”;
i)
permita armazenar qualquer parcela significativa de qualquer conteúdo de propriedade
do “PORTAL”, sob qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis
por computador ou qualquer outro meio.
j)
Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou
qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
k) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;
l)
Utilize o “PORTAL” para fins comerciais ou publicitários, compreendidos,
inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade
comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que
relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que
anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos)
ou que solicitem outros “USUÁRIOS” ou terceiros (incluindo pedidos para
contribuições ou donativos);
m)
Copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir,
modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder,
sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco
de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente do “PORTAL”, no todo ou
em parte.
Caso os “USUÁRIOS” descumpram quaisquer condições
previstas no presente Termo e Condições de Uso, o “PORTAL” poderá, a seu
exclusivo critério, suspender, bloquear o acesso e a conta dos “USUÁRIOS”,
podendo, ainda, excluir quaisquer Comentários e/ou cancelar o cadastro dos
“USUÁRIOS”, a qualquer tempo, sem qualquer aviso prévio e sem garantia de
reembolso pela falta de conclusão do curso ou módulo.
Na
hipótese dos “USUÁRIOS” identificarem a prática de qualquer ato em
desobediência a este Termo e Condições de Uso, poderão enviar sua denúncia para
o endereço de e-mail una@adar.com.br, garantido seu total anonimato.
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial da expressão “UNA UNIVERSIDADE ADAR”
como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das
telas relativas à plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e
arquivos, que permitem que os “USUÁRIOS” acessem e usem sua conta, são
propriedade da “UNA UNIVERSIDADE ADAR” e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos
industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos
são proibidos, salvo a autorização expressa da “UNA UNIVERSIDADE ADAR”
Os “CURSOS” disponibilizados pela “UNA UNIVERSIDADE
ADAR” constitui propriedade exclusivamente da “UNA UNIVERSIDADE ADAR”,
incluindo aqui as marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos usados e
apresentados na “UNA UNIVERSIDADE ADAR” ou em qualquer conteúdo, aula, curso ou
módulo disponibilizado, registradas ou não, estando protegidos, sem limitação,
de acordo com as leis brasileiras e de marca estrangeira.
Nenhum serviço, material, obra, aula, curso ou módulo,
por qualquer meio que tenha sido disponibilizado aos “USUÁRIOS”, não podem ser
interpretados como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, não
constituindo qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca apresentada na
“UNA UNIVERSIDADE ADAR”.
Os direitos autorais devem ser respeitados e, ao
acessar os “CURSOS”, os “USUÁRIOS” deverão utilizar o “PORTAL” nos estritos
termos previstos neste documento. A divulgação ou distribuição do conteúdo dos
“CURSOS”, de maneira gratuita ou onerosa, em desacordo com as regras
instituídas no presente Termo e Condições de Uso, será caracterizada pirataria
e crime, incorrendo os “USUÁRIOS” nas sanções cíveis e penais na medida de suas
condutas.
6. MODIFICAÇÕES NO TERMO E CONDIÇÕES DE USO
O
“PORTAL” poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo e Condições de Uso,
visando seu aprimoramento e melhoria dos “CURSOS” e inteiração dos “USUÁRIOS”
com a plataforma. O novo Termo e Condições de Uso entrará em vigor a partir de
sua publicação na plataforma “PORTAL”. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas
contadas a partir da publicação das modificações, os “USUÁRIOS” deverão
comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo e Condições e Uso
alterado. Nesse caso, a autorização de acesso à plataforma “UNIVERSIDADE ADAR”,
será cancelado até que o os “USUÁRIOS” aceitem o novo Termo e Condições de Uso.
Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que os “USUÁRIOS” aceitaram
tacitamente o novo Termo e Condições de Uso vinculando-se e aquiescendo às
novas disposições.
7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
Não
é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que
venha a interferir nas atividades e operações da plataforma “PORTAL”, bem como
no conteúdo dos “CURSOS”, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão,
tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de
propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e Condições
de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como
das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por
eventuais danos causados.
8. DAS
SANÇÕES
Sem
prejuízo de outras medidas, o “PORTAL” poderá advertir, suspender ou cancelar,
temporária ou definitivamente, a conta dos “USUÁRIOS” a qualquer tempo, e
iniciar as ações legais cabíveis se: a) não cumprido qualquer dispositivo deste
Termo e Condições de Uso; b) descumprido os deveres de “USUÁRIOS”; c) praticado
atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade dos
“USUÁRIOS” ou qualquer informação fornecida esteja incorreta e e) violada
qualquer condição do presente Termo e Condições de Uso.
9. INDENIZAÇÃO
Os
“USUÁRIOS” serão responsáveis por todos os prejuízos que causarem ao “PORTAL”
e/ou a outros “USUÁRIOS” decorrentes de suas atividades na plataforma ou por
descumprimento dos Termo e Condições de Uso, bem como, por violação de qualquer
lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
10. FORO
E LEGISLAÇÃO APLÍCAVEL
Todos
os itens deste Termo de Condições e Uso estão regidos pelas leis vigentes na
República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua
interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade
de São Paulo - SP.
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Local
e data
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Assinatura